Moraes nega novo recurso e mantém condenação de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a chamada trama golpista.

A defesa havia protocolado embargos infringentes para tentar reverter a decisão que já havia negado embargos de declaração e determinado o início da execução da pena. Moraes classificou o pedido como protelatório e reafirmou que o ex-presidente não tem direito a esse tipo de recurso.

Segundo o ministro, o entendimento do plenário do STF exige ao menos dois votos pela absolvição para a admissibilidade dos embargos infringentes, critério aplicado de forma uniforme em ações penais, inclusive nos casos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. No julgamento de setembro, Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1, o que inviabiliza nova análise do caso.

O ex-presidente permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre a pena definitiva.