Moraes nega pedido de assassino de Marielle para receber R$ 249 mil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado por Ronnie Lessa, ex-policial militar condenado pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para receber R$ 249 mil em salários atrasados. 

A solicitação também incluía a liberação de valores bloqueados e a devolução de bens apreendidos, como celulares e documentos. Lessa, que atualmente cumpre pena superior a 78 anos de prisão, buscava o pagamento referente ao período entre 2019 e 2023, quando já estava expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. 

A defesa argumentou que os benefícios constavam no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal, no qual o ex-PM confessou o crime e se comprometeu a apontar os mandantes do atentado que vitimou Marielle e Anderson, em março de 2018.

No entanto, Moraes afirmou que os benefícios previstos na delação só poderão ser concedidos após o julgamento dos autores do crime. 

“A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público”, disse o ministro.

Ainda não há data definida para o julgamento final. Desde março de 2024, dois acusados estão presos preventivamente, sendo que um deles cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.