Moraes nega trabalho militar para condenados na trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23), pedidos para que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o general do Exército Mário Fernandes exerçam atividades vinculadas às Forças Armadas durante o cumprimento da pena que cumprem, após serem condenados por envolvimento na tentativa de golpe.

Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão, teve a proposta apresentada pela Marinha rejeitada após o STF avaliar que as funções sugeridas estavam diretamente ligadas ao aperfeiçoamento da capacidade operacional militar. O plano previa atuação em sistemas de simulação e no desenvolvimento de ferramentas analíticas voltadas ao dimensionamento das capacidades defensivas do país.

Na decisão, Moraes afirmou que as atividades propostas são incompatíveis com a situação jurídica do condenado, por envolverem instituições responsáveis pela defesa da Constituição e da soberania nacional. Segundo o ministro, as condutas atribuídas a Garnier “são absolutamente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e com os princípios que regem as Forças Armadas”.

O ministro determinou que o Comando de Operações Navais apresente novas alternativas de ocupação, preferencialmente em funções administrativas, para que o ex-comandante possa desempenhar alguma atividade durante o cumprimento da pena.