Moraes notifica Câmara sobre perda do mandato de Alexandre Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25), que a Câmara dos Deputados seja comunicada sobre a perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL). A medida ocorre após o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista, na qual o parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão.
Com a certificação de que não há mais possibilidade de recurso, Ramagem passa a ter a pena executada, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses no mesmo processo.
Na decisão, Moraes ordena que a Presidência da Câmara informe a Mesa Diretora para declarar a perda do mandato. O deputado, no entanto, está foragido nos Estados Unidos.
Apesar das medidas cautelares que proibiam sua saída do país, ele foi visto recentemente em um condomínio de luxo em North Miami. Moraes determinou a expedição do mandado de prisão e a inclusão do nome do parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).