Moraes rejeita novo recurso de Bolsonaro para levar condenação ao plenário da Corte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13), um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que solicitava o envio de sua condenação para julgamento no plenário da Corte. 

Na decisão, Moraes afirmou que o pedido é juridicamente incabível, uma vez que a condenação já transitou em julgado e a pena está em fase de cumprimento. Segundo o ministro, após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, não há previsão legal para reabrir a discussão do mérito da condenação.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde o dia 22 de novembro de 2025, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após ser condenado por participação na trama golpista que tentou mantê-lo no poder depois das eleições de 2022.

O recurso, protocolado nesta segunda-feira (11), pelos advogados do ex-presidente, solicitava que o STF reconsiderasse a decisão que rejeitou um embargo infringente, instrumento que permitiria nova análise das teses defensivas.

Os advogados sustentaram que houve divergência entre os ministros e citaram voto do ministro Luiz Fux, que, segundo a defesa, teria apontado ausência de provas quanto à participação de Bolsonaro na suposta organização criminosa. O argumento, no entanto, não foi acolhido por Moraes.