Moraes rejeita pedido de revisão de pena de “Débora do Batom” com base no PL da Dosimetria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (4) o pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para reavaliar a pena imposta no contexto do chamado PL da Dosimetria.

A defesa queria aplicar a proposta aprovada pelo Congresso que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Moraes, porém, afirmou que o projeto ainda não tem validade porque não foi promulgado.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, associação criminosa armada e destruição de patrimônio tombado. Ela foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF.

Ela cumpre prisão domiciliar, benefício concedido inicialmente durante a fase de prisão preventiva e mantido após a condenação definitiva.