Moraes rejeita pedido do DF para avaliação médica de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6), o pedido do governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a uma nova avaliação médica. O objetivo da solicitação era verificar se o estado de saúde do ex-chefe do Executivo seria compatível com a assistência oferecida no Complexo Penitenciário da Papuda.

Na decisão, Moraes considerou o pedido “inadequado e sem pertinência” com o processo em andamento, que integra o núcleo 1 da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado de 2022. O ministro afirmou que o requerimento não apresenta fundamento jurídico para interferir no curso da ação, que já está em fase de tramitação.

O pedido pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) que sugeriu a realização de exames médicos para avaliar o quadro clínico de Bolsonaro. No documento, o órgão mencionava as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente e possíveis complicações registradas durante o período em prisão domiciliar.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por liderar a articulação golpista que culminou nos atos antidemocráticos de 2022.