Moraes vota por regras do CNJ sobre redes sociais de juízes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento das ações que contestam as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por magistrados. Até agora, o placar é de 4 a 0 para manter as normas.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição das ações, afirmando que o CNJ não criou novas obrigações, apenas detalhou deveres já previstos na Loman e no Código de Ética da Magistratura. Para ele, a atuação do conselho é legítima e necessária para proteger a imparcialidade e a imagem do Judiciário.

Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça acompanharam o voto do relator. As ações foram propostas pela AMB (ADI 6293) e pela Ajufe (ADI 6310), que alegam violação à liberdade de expressão dos juízes.