MP-BA investiga Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista após denúncia de transfobia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia envolvendo a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. O caso está relacionado ao suposto impedimento de acesso de um paciente transgênero ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

A investigação é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+. O documento que formalizou o procedimento foi assinado pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira e publicado nesta terça-feira (22).

Segundo o MP-BA, a apuração busca esclarecer se houve violação ao direito de acesso à saúde após uma possível negativa da Secretaria Municipal de Saúde para a concessão do TFD ao paciente.

O paciente realiza acompanhamento no Ambulatório Estadual Transexualizador, serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado ao atendimento de pessoas trans e vinculado à Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT.

O TFD é utilizado quando um paciente precisa realizar determinado tratamento em outro município por não haver atendimento disponível em sua cidade de origem, seguindo critérios estabelecidos pelo SUS.

Até o momento, o Ministério Público não informou qual tratamento teria motivado a solicitação nem quais argumentos teriam sido apresentados pela Secretaria de Saúde para a suposta negativa. A Promotoria poderá requisitar documentos e outras informações ao município para esclarecer as circunstâncias e verificar se houve violação do direito à saúde.