MP-BA recomenda anulação de processo seletivo em Palmeiras por irregularidade

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, que declare nulo o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, o edital permitia a convocação de candidatos ainda cursando a graduação, sem diploma ou certificado de conclusão do curso superior, para o cargo de professor de Pedagogia.

“Isso viola a legislação, pois o edital não pode flexibilizar exigências previstas em lei”, destacou.

O MP-BA também recomendou que todos os atos decorrentes do processo seletivo, como convocações, nomeações e posses, sejam anulados, e que o Município adote medidas para cessar os efeitos do certame, incluindo o desligamento de eventuais contratados.