MP orienta 84 policiais militares do oeste baiano a deixarem partidos políticos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desliguem de partidos políticos. A medida foi tomada após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar filiações irregulares entre os agentes.

De acordo com o MP, a participação de militares em exercício em atividades político-partidárias fere a Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O órgão estabeleceu o prazo de 15 dias para que as desfiliações sejam formalizadas, garantindo a neutralidade e a legalidade no serviço público.

A recomendação, expedida em 6 de outubro, também orienta que os comandos das unidades realizem verificações periódicas junto à Justiça Eleitoral para evitar novas irregularidades. Caso o prazo não seja cumprido, os policiais poderão responder a procedimentos administrativos disciplinares.

O MP-BA determinou ainda que, no prazo de até 45 dias, seja encaminhado um relatório detalhado com as providências adotadas. Se houver descumprimento, o órgão poderá recorrer a medidas judiciais e à responsabilização funcional dos envolvidos.