MPBA aciona agência de turismo por práticas abusivas e desrespeito ao consumidor

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), representado pela promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou nesta quinta-feira (9) uma ação civil pública contra a empresa IEC Viagens e Turismo Ltda por práticas abusivas e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ação visa garantir que a empresa adeque imediatamente suas atividades às normas legais, incluindo a obrigação de prestar informações claras, corretas e completas sobre os serviços ofertados. O MPBA destaca a importância de detalhar características, qualidade, preços e eventuais riscos associados aos serviços, além de respeitar as condições divulgadas em publicidade, evitando induzir consumidores ao erro.

Entre as solicitações feitas pelo MPBA, destaca-se a exigência de que a IEC disponibilize um serviço de atendimento ao consumidor eficiente, garantindo agilidade e transparência nas informações prestadas. O órgão também requer que a empresa seja obrigada a devolver, em dobro, os valores pagos pelos clientes prejudicados em caso de cancelamentos indevidos ou descumprimento de ofertas. Para assegurar o cumprimento dessas medidas, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária, com os valores revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.

A ação foi motivada por um histórico de reclamações contra a IEC Viagens e Turismo, que incluem a não emissão de bilhetes e vouchers nos prazos contratados, atrasos nos reembolsos e a falta de atendimento adequado aos consumidores. Muitos clientes relataram dificuldades de comunicação com a empresa, o que agravou ainda mais a insatisfação. Essas práticas foram consideradas pelo MPBA como violações contratuais graves e atentatórias aos direitos básicos do consumidor, comprometendo a confiança no serviço oferecido.