MPBA apura falhas da Agerba na fiscalização de empresa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um Inquérito Civil para investigar a atuação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) diante das constantes denúncias contra a Viação Novo Horizonte. A empresa, que opera o transporte rodoviário intermunicipal, é alvo recorrente de reclamações por oferecer serviço considerado perigoso e de baixa qualidade.

A medida foi anunciada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador na sexta-feira (5) e tem como base uma representação feita em fevereiro de 2024, em Vitória da Conquista. Na denúncia, um cidadão relatou atrasos, veículos sem manutenção adequada, excesso de velocidade, falta de cinto de segurança, problemas higiênicos e acidentes envolvendo os ônibus da companhia.

Documentos anexados ao processo apontam que a Novo Horizonte acumula 36 autos de infração da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e descumpriu normas de segurança certificadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O MP também destacou que a concessionária já responde a outras ações civis públicas por falhas semelhantes.

A Promotoria ressaltou que as irregularidades seguem ocorrendo “em larga escala” e citou o grande número de queixas em plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov. Segundo o órgão, a falta de medidas efetivas da Agerba contribui para a continuidade das falhas.

Entre as omissões atribuídas à agência reguladora estão a ausência de audiências públicas, falhas na fiscalização da qualidade do serviço e falta de iniciativas para modernizar o transporte intermunicipal.

A promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva determinou a notificação da Agerba e da Viação Novo Horizonte. As duas terão 10 dias úteis para apresentar defesa e detalhar as medidas adotadas diante das irregularidades.