Feira de Santana abre sindicância após exposição de nomes de pessoas com HIV em portaria do Passe Livre

A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, anunciou a abertura de uma sindicância interna para apurar o vazamento de dados que resultou na divulgação dos nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV no município. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município, na portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), no sábado (20), referente à suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme decisão judicial.

No domingo (21), a Semob informou que a divulgação ocorreu por falha no sistema. A medida judicial havia revogado uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida, exigindo que os beneficiários devolvessem os cartões em até cinco dias úteis e apresentassem defesa ou documentos na sede da secretaria, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.

Especialistas alertam que a divulgação de dados de saúde pode configurar violação da Constituição Federal e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica informações relacionadas à saúde como sensíveis. Normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Código de Ética Médica também recomendam sigilo para proteger a identidade de pessoas vivendo com HIV e evitar estigmatização e discriminação.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) informou que solicitou a renovação da liminar que mantém o benefício do passe livre, além de se reunir com representantes da sociedade civil e movimentos sociais para escutar os atingidos, oferecer suporte jurídico e discutir medidas de reparação. O órgão poderá adotar providências para remover publicações indevidas de sites e outras mídias, garantindo o direito à privacidade.

Atualmente, o diagnóstico de HIV não é considerado uma sentença de morte. Com tratamento adequado, é possível levar uma rotina ativa e saudável. Medicamentos como a profilaxia pré-exposição (PrEP) ajudam na prevenção da infecção, podendo ser usados de forma esporádica ou diária, dependendo do risco de exposição.