Nunes Marques flexibiliza regras para transporte de eleitores indígenas no segundo turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, mudou neste sábado (24) as regras para o transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos no segundo turno das eleições. A nova decisão permite que juízes eleitorais aprovem, de uma só vez, os itinerários previstos em cada região, sem a necessidade de analisar individualmente cada deslocamento.

A medida considera um plano apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com informações sobre rotas, veículos disponíveis e número de eleitores. Os magistrados terão até duas horas após o recebimento para analisar os percursos. Veículos e embarcações da Funai, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas poderão ser utilizados nas operações autorizadas.

O despacho determina que os transportes exibam a identificação “A serviço da Justiça Eleitoral” e proíbe propaganda política, símbolos partidários e referências a candidatos ou governos durante os trajetos.

Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia condicionado o transporte à autorização prévia da Justiça Eleitoral. Neste sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida, alegando que a análise individual das operações poderia inviabilizar o deslocamento de eleitores, especialmente em regiões onde as viagens duram horas ou dias. Após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitar explicações, Kassio publicou a decisão com as novas regras.