OAB envia ao STF proposta com diretrizes para criação do Código de Ética dos ministros

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), um documento com diretrizes institucionais para subsidiar a elaboração de um Código de Ética voltado aos ministros da Corte. A proposta foi apresentada como contribuição formal ao debate em curso no Judiciário.

O texto foi construído com a participação dos presidentes das 27 seccionais da OAB e tem como objetivo fortalecer a integridade, a transparência e a credibilidade institucional do Supremo, sem impor restrições que afetem garantias constitucionais ou prejudiquem o exercício da advocacia.

Na manifestação, a OAB destaca o papel constitucional da advocacia no sistema de Justiça e defende participação ativa no processo de construção normativa. 

“A Ordem dos Advogados do Brasil não se coloca como observadora externa, mas como instituição constitucionalmente essencial à administração da justiça. Por isso, entende que a advocacia deve ser ouvida de forma efetiva e qualificada, contribuindo com perspectivas técnicas e práticas sobre o funcionamento do sistema e, sobretudo, sobre a preservação das garantias que asseguram paridade de armas, acesso à justiça e efetividade do contraditório”, diz a OAB.

A proposta foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, relatora do tema. Assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pela diretoria do Conselho Federal, o ofício defende que o Código de Ética seja elaborado com cautela, método e densidade normativa.