OAB pede que Gonet não atue em processo sobre Moraes e Vorcaro
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue no processo que investiga as mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A solicitação ocorreu após uma reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem. A OAB também pediu que sejam adotadas as medidas investigativas necessárias para apurar possíveis ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades envolvidas.
Segundo a entidade, a investigação deve considerar os fatos de forma individualizada e respeitar as regras constitucionais e legais de competência. A Ordem também defendeu a garantia do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência durante o andamento das investigações.