ONGs pressionam STF a adotar regras de conduta para ministros

Um grupo de mais de 50 organizações não governamentais (ONGs) divulgou um manifesto em apoio ao código de ética proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin.

O código estabelece que ministros não devem julgar casos envolvendo parentes próximos, amigos íntimos ou interesses próprios, nem processos em que tenham atuado antes de chegar à Corte. Também prevê divulgação pública da agenda, participação limitada em eventos, proibição de manifestações político-partidárias, presença obrigatória em sessões e quarentena de três anos para ex-ministros que retornem à advocacia.

Entre os signatários estão Transparência Brasil, Instituto Sou da Paz e Movimento do Ministério Público Democrático. O descumprimento das regras será considerado infração ética.