PGR arquiva pedido por falta de indícios em contrato ligado a Moraes e ao Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido de investigação sobre a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no caso do Banco Master.

Na decisão, Gonet afirmou que o contrato entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa do ministro não apresenta, em análise preliminar, ilegalidade, destacando que “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude”.

Segundo o procurador-geral, trata-se de uma relação jurídica entre particulares, fora da competência do STF, e as informações citadas no pedido “não ostentam densidade suficiente” para justificar a abertura de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).

O contrato mencionado prevê o pagamento de R$ 129 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados, em 36 parcelas mensais, a partir de 2024.