PGR dá aval para pedido da Receita no caso das joias sauditas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido da Receita Federal para ter acesso aos laudos periciais e demais documentos técnicos produzidos pela Polícia Federal no inquérito que investiga o caso das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a Receita, o compartilhamento das informações é essencial para embasar um procedimento administrativo fiscal que apura possíveis infrações à legislação aduaneira. O órgão também alertou que o prazo para aplicação de eventuais sanções termina em outubro deste ano.

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a solicitação está relacionada ao objeto das investigações e atende às atribuições da Receita no combate a ilícitos econômicos e aduaneiros.

A decisão final sobre o compartilhamento dos documentos caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.