PGR pede que parte das investigações sobre fraudes no INSS fique no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que parte das investigações sobre fraudes em descontos de benefícios do INSS permaneça no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo Gonet, devem seguir na Corte apenas os trechos que envolvem autoridades com foro privilegiado. As demais apurações, sem menção a políticos ou magistrados, poderiam voltar a tramitar na Justiça Federal.

No entanto, o procurador-geral se posicionou contra a relatoria do ministro Dias Toffoli nos casos ligados ao INSS. Para a PGR, o sorteio deve ser livre, sem aplicação da chamada “prevenção”, que só ocorre quando um ministro já conduz processos semelhantes.

Agora, caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir se os casos ficarão com Toffoli ou se serão redistribuídos. O processo corre sob sigilo na Corte.

Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete todos os inquéritos relacionados à chamada Operação Sem Desconto, que apura os desvios. A decisão não suspendeu as investigações, mas acabou atrasando o avanço das apurações por falta de definição sobre a competência.

Atualmente, tramitam 13 inquéritos em diferentes unidades da Polícia Federal nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e no Distrito Federal. Até agora, foram apreendidos bens avaliados em R$ 176,7 milhões, além de valores bloqueados judicialmente e duas prisões preventivas decretadas.