Projeto da dosimetria deve parar no STF se Congresso derrubar veto de Lula

A articulação realizada por parlamentares da oposição no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera a dosimetria das penas deve levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de ministros da Corte, que veem como provável o questionamento da medida caso o texto volte a vigorar.

Se o veto presidencial for rejeitado pelo Congresso, o projeto será promulgado e passará a produzir efeitos imediatos. A proposta altera critérios usados pelo Judiciário no cálculo das penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas e pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Ministros do STF afirmaram ao jornal O Globo que, diante do impacto da medida, a Corte será provocada a analisar a constitucionalidade do texto. O entendimento é de que caberá ao Supremo examinar se o Congresso extrapolou suas atribuições ao interferir em parâmetros utilizados pelo Judiciário na fixação das penas.

Em dezembro, quando o projeto foi aprovado pelo Parlamento, parte dos ministros considerava que não seria papel do STF barrar uma iniciativa aprovada pelo Legislativo, já que a definição de normas penais também é uma prerrogativa do Congresso. À época, trechos da proposta chegaram a ter a concordância de integrantes da Corte, por terem sido construídos a partir de debates com parlamentares.