STF abre prazo de 48 horas para tribunais justificarem pagamentos de ‘penduricalhos’

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram, nesta segunda-feira (6), que os presidentes de sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos”, que podem ter elevado a remuneração de magistrados acima do teto constitucional.

A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino após uma reportagem apontar que alguns tribunais estaduais teriam autorizado pagamentos em desacordo com o entendimento firmado pelo STF em março deste ano. Segundo a publicação, há casos em que os valores recebidos chegaram a quase R$ 500 mil.

Os pedidos de informações foram encaminhados aos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Além de detalhar os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026, os tribunais deverão apresentar as folhas de pagamento e discriminar, individualmente, as verbas remuneratórias e indenizatórias. O STF também alertou que o descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento dos dirigentes responsáveis, além da adoção de medidas nas esferas penal, civil e disciplinar.