STF aciona Justiça Militar sobre perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar sejam comunicados sobre as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros oficiais ligados à trama golpista.

Com as penas confirmadas e as prisões em andamento, Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, terão suas patentes avaliadas pelo Superior Tribunal Militar (STM), que poderá decidir pela perda do oficialato.

A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos se condenados a mais de dois anos de prisão. Ainda não há prazo para que o Ministério Público Militar solicite formalmente a ação ao STM.