STF adia decisão sobre valor do mínimo existencial em dívidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definiria o valor do mínimo existencial protegido contra cobranças de dívidas. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista nesta quarta-feira (17), e o caso deverá ser retomado em até 90 dias.

O relator, ministro André Mendonça, votou a favor de manter o decreto que fixa o mínimo em R$ 600, considerando o valor “razoável e proporcional” para casos de superendividamento.

A Lei do Superendividamento, de 2021, garante que parte da renda do consumidor fique protegida, mas deixa ao Executivo definir o montante. O valor atual substitui o critério anterior, de R$ 303, estabelecido em 2022.

Dados da Serasa mostram que quase metade da população, 79,1 milhões de pessoas, estava inadimplente em setembro de 2025.