STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos; maioria já é favorável

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (29) o julgamento que analisa se a proibição ao nepotismo também deve valer para cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros. O relator do caso, ministro Luiz Fux, pediu o adiamento da sessão para ampliar o debate sobre o tema, e ainda não há nova data para a retomada da análise.

Até o momento, o placar está em 6 a 1 pela legalidade das nomeações, desde que observados critérios de qualificação técnica e idoneidade moral. Votaram com Fux os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. O único voto contrário até agora é o do ministro Flávio Dino.

A discussão tem como base a Súmula Vinculante 13, de 2008, que proíbe o nepotismo na administração pública. O julgamento foi suspenso antes do voto da ministra Cármen Lúcia, que será a próxima a se manifestar, seguida por Gilmar Mendes e Edson Fachin.