STF aprova ata de condenação de Bolsonaro e aliados

Nesta terça-feira (23), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete réus. A formalização do documento dá início ao prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão, que detalhará os votos de cada ministro.

As penas definidas na sessão de 11 de setembro variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado. Com a aprovação da ata, os advogados dos condenados terão cinco dias para protocolar embargos de declaração, recurso destinado apenas a esclarecer possíveis omissões ou contradições, sem alterar o resultado do julgamento. A expectativa é que esses pedidos sejam julgados entre novembro e dezembro.

O placar do julgamento foi de 4 a 1, o que impede os réus de recorrer ao plenário do STF. Para que isso fosse possível, seria necessário que pelo menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, abrindo caminho para embargos infringentes.