STF barra tentativa de Marcinho VP de obter novo júri e mantém condenação por homicídios

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a condenação de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho (CV), e rejeitar a tentativa da defesa de levar o caso a um novo julgamento. Márcio dos Santos Nepomuceno cumpre pena de 36 anos pelos assassinatos de duas pessoas em 1996, crimes qualificados pela crueldade e pelo caráter torpe.

Os advogados recorreram por meio de um habeas corpus, buscando reavivar o antigo “protesto por novo júri”, antes permitido em sentenças superiores a 20 anos. O ministro André Mendonça, relator, destacou que esse instrumento deixou de existir desde a alteração promovida pela Lei 11.689, em 2008.

Mendonça reforçou que, por se tratar de norma processual, sua aplicação é imediata, não havendo espaço para o pedido da defesa.