STF condena Eduardo Bolsonaro por crime de coação e o torna inelegível por 8 anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão está relacionada à atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos, pela tentativa de pressionar o Judiciário durante a tramitação das investigações sobre a suposta trama golpista.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Durante o julgamento, Moraes afirmou que não cabe a um parlamentar brasileiro atuar no exterior para fazer articulações contra instituições do próprio país.

“A atuação criminosa do então deputado licenciado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país e não amedrontou essa corte como jamais amedrontaria o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos, salvo eventual reversão do entendimento em instâncias recursais. A defesa ainda pode apresentar recurso contra a condenação.