STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação dos dois.

Relator do caso, Moraes afirmou que o julgamento trata da chamada autoria mediata nos crimes contra a vida, envolvendo dois homicídios consumados e uma tentativa de homicídio, além da acusação de participação em organização criminosa armada.

“Trata-se aqui da análise dos fatos sobre a chamada autoria mediata dos crimes contra a vida, dois crimes de homicídio, um crime de homicídio tentado e também a imputação gravíssima de participação e organização criminosa armada”, disse Moraes.

Os ministros decidiram absolver o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, quanto à acusação de envolvimento direto no duplo homicídio. No entanto, ele foi condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.

A Turma também analisa a atuação do ex-major da Polícia Militar do Rio, Ronald Paulo de Alves Pereira, e de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. Ambos são acusados de auxiliar na articulação do crime.

O processo tramita no STF devido ao foro por prerrogativa de função de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal quando foi preso pela Polícia Federal, em 2024, durante fase da investigação.