STF cria regra para evitar que pedidos sejam direcionados diretamente a ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (2) uma nova regra para a distribuição de petições apresentadas em processos que já tramitam na Corte. A medida cria uma espécie de filtro para verificar se um novo pedido realmente tem relação com a ação original antes de chegar ao ministro responsável pelo caso.

Na prática, quando uma pessoa ou entidade apresentar um pedido dentro de um processo já existente, o STF vai analisar primeiro se há ligação entre os assuntos. Se houver, o pedido permanece no processo. Caso contrário, será aberto um novo processo, que poderá ser encaminhado a outro ministro por sorteio ou pelas regras de prevenção.

O que muda na prática?

• Pedidos feitos por pessoas ou entidades que não são partes do processo poderão passar pelo filtro.
• Solicitações contra autoridades ou órgãos que não participam da ação também serão analisadas previamente.
• Pedidos que tentem ampliar uma decisão para pessoas ou situações que não fazem parte do processo poderão ser transformados em novas ações.

A mudança ocorre depois de episódios recentes envolvendo decisões diferentes de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dos casos envolveu publicações sobre o senador Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.

A nova regra vale para as petições protocoladas a partir desta sexta (2). Segundo o STF, manifestações comuns das partes, apresentação de documentos e recursos internos não serão afetados pela mudança.