STF decide que redes sociais podem ser responsabilizadas por posts de usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para responsabilizar as redes sociais que não removerem conteúdos ilícitos após notificação extrajudicial da vítima ou de seu advogado. A decisão foi tomada por 8 votos a 3, em julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Com esse entendimento, as redes sociais e outras plataformas poderão ser responsabilizadas caso mantenham no ar publicações ofensivas ou ilegais, desde que, após a notificação, a Justiça confirme que o conteúdo é, de fato, irregular.

A Corte ainda debate como será a aplicação prática da decisão. Parte dos ministros defende a manutenção da exigência de notificação extrajudicial, enquanto outros sugerem responsabilização imediata em casos graves, como apologia ao nazismo, pornografia infantil ou incitação à violência.

O julgamento, que já se estende por 11 sessões, analisa dois recursos com repercussão geral, ou seja, a decisão servirá de referência para todos os tribunais do país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 344 processos aguardam o desfecho da votação no STF.