STF derruba autorização para enfermeiros realizarem abortos legais

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão do ex-ministro Luís Roberto Barroso que permitia enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizar abortos em casos previstos por lei, como estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos. A decisão foi tomada por 10 votos a 1.

A liminar de Barroso foi concedida no dia 17 de outubro, seu último na Corte, e poucos dias depois ele se aposentou. O ministro defendia que profissionais de enfermagem poderiam participar de abortos medicamentosos nas fases iniciais da gestação, respeitando sua formação.

O voto vencedor foi o de Gilmar Mendes, que considerou que o tema não tinha urgência suficiente para justificar uma medida provisória. Ele foi seguido por quase todos os colegas do tribunal, incluindo nomes como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O caso surgiu após ações de entidades que apontavam falhas no atendimento público a mulheres que recorrem ao aborto legal. Antes de sair, Barroso também havia se manifestado a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana, mas o julgamento sobre o tema está suspenso por pedido de destaque e não tem previsão de retomada.