STF forma maioria para autorizar exclusivamente buscas no Congresso

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou a favor da tese de que cabe exclusivamente à Corte autorizar operações de busca e apreensão em dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por deputados federais e senadores.

O julgamento ocorre no plenário virtual e foi motivado por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Mesa Diretora do Senado. A ação buscava esclarecer se diligências nessas áreas precisam, obrigatoriamente, da autorização do STF, mesmo quando o alvo da investigação já não possui mandato parlamentar.

Dos 11 ministros, seis já votaram acompanhando o relator, Cristiano Zanin. Ele destacou que a prerrogativa de foro não constitui privilégio pessoal, mas sim um mecanismo destinado a proteger a função pública exercida pelos parlamentares, garantindo que eventuais medidas sejam analisadas por um órgão colegiado de maior imparcialidade.

“A apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso Nacional ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar e, consequentemente, sobre o próprio exercício do mandato”, afirmou Zanin.

Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques ainda têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (26) para registrar seus votos.