STF julgará recurso de Rodrigo Bacellar em plenário virtual entre 17 e 28 de abril

O julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), foi incluído na pauta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorrerá em plenário virtual entre os dias 17 e 28 de abril. A ação busca reverter a cassação de seu mandato, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa recorreu após o ministro Cristiano Zanin negar, individualmente, uma liminar que suspendia os efeitos da condenação. Apesar da tentativa, a cassação já produziu consequências práticas: o TRE-RJ recontou os votos das eleições de 2022, invalidando os 97.822 votos de Bacellar e oficializando o delegado Carlos Augusto (PL) como novo eleito, com homologação marcada para 14 de abril.

Entre os argumentos apresentados pela defesa estão:

• Falta de contraditório: alegam que fundamentos decisivos foram incluídos na fase final do processo sem chance de resposta;
• Quebra de isonomia: questionam por que outros gestores ligados às contratações da Ceperj e da Uerj não foram punidos;
• Soberania popular: sustentam que o afastamento antes do trânsito em julgado fere a vontade do eleitorado.

O caso ganhou ainda mais repercussão após Bacellar ser preso pela Polícia Federal em 27 de março, durante a Operação Unha e Carne, autorizada pelo STF. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de obstrução de investigação relacionada a uma organização criminosa ligada ao Comando Vermelho.

Agora, os quatro ministros da Primeira Turma decidirão se mantêm a decisão de Zanin ou se concedem a liminar, o que poderia reverter os efeitos da cassação e alterar o cenário político fluminense.