STF marca para quinta-feira (26) julgamento presencial sobre prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira (26) o julgamento presencial da decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O caso, que seria analisado no formato virtual, foi levado ao plenário físico, reunindo todos os ministros para discussão direta.

Na decisão, Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, faça em até 48 horas a leitura do pedido de extensão da comissão, apresentado pelo senador Carlos Viana.

Se o STF rejeitar a medida, a CPMI será encerrada no dia 28. O ministro afirmou que o pedido atende às exigências legais e não pode ser impedido.