STF: Moraes determina cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21/8) a cassação imediata da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar esclarecimentos sobre os efeitos da perda do cargo público determinada na condenação do ex-diretor. O órgão questionou se a punição também deveria atingir a aposentadoria, já que Silvinei estava aposentado quando foi condenado.

Moraes ressaltou que os crimes pelos quais Vasques foi condenado ocorreram enquanto ele ainda exercia suas funções na PRF. Como a condenação transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos, o ministro entendeu que a perda do cargo deve produzir efeitos também sobre o benefício previdenciário.

Condenado a 24 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, Silvinei Vasques cumpre pena na Papudinha, onde divide cela com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A AGU deverá adotar imediatamente as medidas necessárias para efetivar a cassação da aposentadoria.