STF promove audiência para discutir regulamentação das apostas online no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) uma audiência pública para discutir a regulamentação do mercado de apostas online no Brasil. Convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo, a audiência visa reunir contribuições para fundamentar seu voto no caso. A data do julgamento ainda não foi definida.

A audiência tem início previsto para as 10h20, com a apresentação dos argumentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação que questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas de quota fixa. A CNC alega que a legislação favorece o aumento do endividamento nas classes sociais mais vulneráveis, gerando impactos socioeconômicos negativos.

Após a CNC, participarão da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; e representantes dos Ministérios da Igualdade Racial, Saúde e Desenvolvimento Social, além do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.

No período da tarde, a partir das 14h, o debate se concentra nos aspectos econômicos das apostas online, com a participação de representantes do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e do Rio de Janeiro e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Questões de saúde mental relacionadas aos apostadores também serão abordadas, com a presença de representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead). Além disso, entidades representativas do setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), estarão presentes.

Na terça-feira (12), o debate continua, com a participação de clubes de futebol como Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, cujas equipes, assim como a maioria dos clubes brasileiros, têm patrocínio de casas de apostas.

A ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela CNC em setembro questiona a regulamentação das apostas online, apontando que essa prática está associada ao crescimento do endividamento das famílias brasileiras. Segundo o Banco Central, apenas no primeiro semestre deste ano, beneficiários do Bolsa Família teriam gastado cerca de R$ 3 bilhões em apostas, um dado que reforça a preocupação da CNC com os efeitos financeiros do setor sobre a população mais vulnerável.

Com informações da Agência Brasil*