STF reconhece omissão do Congresso em taxar sobre grandes fortunas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (6), que o Congresso tem sido omisso ao não regulamentar a taxação sobre grandes fortunas, prevista na Constituição. Apesar do reconhecimento, a Corte decidiu não impor um prazo para que o Legislativo aprove uma lei que institua o tributo.

Por maioria de sete votos a um, os ministros atenderam a uma ação movida pelo PSOL, que pedia o reconhecimento formal da omissão do Congresso. O relator do caso, ministro Flávio Dino, chegou a sugerir um prazo de dois anos para que o Congresso editasse a norma, mas sua proposta foi vencida.

A Constituição atribui à União a competência para criar impostos sobre grandes fortunas “nos termos de lei complementar”. Em mais de três décadas, porém, nenhuma legislação foi aprovada para regulamentar esse dispositivo.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento sobre a omissão, mas argumentou que não era necessário fixar um prazo, já que o governo federal, segundo ele, tem tomado iniciativas nesse sentido. Seu posicionamento foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O único voto contrário foi o do ministro Luiz Fux, que afirmou adotar essa posição “em deferência ao Congresso Nacional”.