STF reduz pena e mantém prisão domiciliar de Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a pena e manteve a prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado a mais de nove anos, em dezembro de 2024 após a divulgação de vídeos com ataques ao Estado democrático de Direito. 

Moraes negou o pedido de embargos infringentes apresentado pela defesa, que segundo o ministro, não é cabível por ausência do número mínimo de votos absolutórios exigidos, para esse tipo de contestação. O entendimento atual do STF estabelece que apenas decisões das Turmas com ao menos dois votos totalmente divergentes podem ser questionadas por essa via.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à redução da pena, ao avaliar que Jefferson preencheu os requisitos para a progressão de regime. Preso preventivamente em 12 de agosto de 2021, o ex-deputado cumpre prisão domiciliar, e o período de quatro anos, cinco meses e sete dias deve ser abatido do total da pena, conforme apontou o procurador-geral Paulo Gonet.

A sentença também incluiu crimes como incitação ao crime, atentado contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. De acordo com a denúncia, as ações tinham como objetivo dificultar o funcionamento de instituições constitucionais, especialmente o Poder Legislativo e a CPI da Pandemia.