STF rejeita recurso, e Bolsonaro se aproxima do trânsito em julgado no caso da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a chamada trama golpista. Com a decisão, o caso se aproxima do trânsito em julgado e abre caminho para a definição sobre onde a pena de 27 anos e três meses de prisão será cumprida. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, em Brasília — e essa é uma das quatro alternativas possíveis para a execução definitiva da pena, caso o relator, ministro Alexandre de Moraes, decida manter o regime.

Outra possibilidade é a transferência para uma sala de Estado-Maior, ambiente previsto em lei para abrigar autoridades ou militares de alta patente. Essas salas normalmente ficam em unidades da Polícia Federal ou em instalações militares e possuem condições diferenciadas de custódia.

Também há a hipótese de cumprimento em estabelecimento prisional comum, como o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal — destino de presos de casos de grande repercussão.

A quarta opção é uma unidade militar, modelo semelhante ao adotado para o general Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente, que cumpre pena em instalações das Forças Armadas.

Com o recurso rejeitado, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, definir em qual dessas modalidades Bolsonaro — e os demais condenados do núcleo 1 — deverão cumprir a pena após o trânsito em julgado.