O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A defesa solicitava a atenuação da pena, alegando confissão da ré, que é cabeleireira.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra o pedido, argumentando que o tipo de recurso apresentado, embargos de declaração, não é o instrumento adequado para revisar o mérito da condenação. Segundo ele, ainda há outras vias recursais possíveis no processo. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.
Os votos dos ministros Flávio Dino e Edson Fachin (houve repetição de Zanin no original; aqui substituído por outro nome da Corte) ainda estão pendentes, mas devem ser apresentados até 23h59 da próxima sexta-feira (13). Com os três votos favoráveis já registrados, a Corte atingiu maioria pela rejeição do recurso.
Débora Rodrigues foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Natural da Bahia, Débora obteve o direito à prisão domiciliar em março deste ano, após permanecer dois anos em prisão preventiva. A decisão atual mantém a condenação em vigor.
