STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais nesta quarta (4)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. A análise havia sido interrompida em dezembro, após pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu os processos ao plenário nesta segunda-feira (26). A nova data foi definida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, na quarta (28).

Até o momento, três ministros já votaram: os relatores dos dois recursos, Dias Toffoli e Luiz Fux, além do próprio Barroso, que divergiu dos colegas.

Toffoli votou pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje limita a responsabilização das plataformas apenas após o descumprimento de ordem judicial. O ministro propôs uma nova regra geral, em que as redes sociais possam ser responsabilizadas a partir da notificação extrajudicial, com exceções para conteúdos moderados ou recomendados pelas próprias plataformas. Ele também sugeriu novos deveres às empresas, ponto que não foi abordado por Fux.

Já Luiz Fux defendeu ampliar os casos em que as plataformas podem ser responsabilizadas, incluindo a obrigação de monitorar ativamente conteúdos considerados evidentemente ilícitos.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu divergência parcial e propôs que o artigo 19 seja declarado apenas parcialmente inconstitucional, sem detalhar o alcance exato da mudança.

O julgamento é considerado um marco para o futuro da regulação das redes sociais no Brasil, especialmente em temas como liberdade de expressão, desinformação e responsabilidade das plataformas.