STF suspende liminar que permitia enfermeiros realizarem abortos legais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (20), suspender a liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizar abortos em situações previstas por lei, como estupro, risco à saúde da gestante e casos de anencefalia.

A medida havia sido assinada por Barroso na sexta-feira (17), último dia de sua atuação no STF, antes de sua aposentadoria no sábado (18). Ele defendia que enfermeiros e técnicos pudessem atuar na interrupção de gravidez medicamentosa no início da gestação, respeitando sua formação profissional. Antes de se aposentar, também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana.

O plenário virtual iniciou a análise e o voto do decano Gilmar Mendes, prevaleceu, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, e a votação deve ser concluída na sexta-feira (24).

O julgamento foi temporariamente suspenso após pedido de destaque de Mendes, sem previsão de retomada.