STJ condena ministro Marco Buzzi por importunação sexual em processo disciplinar

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, condenar o ministro Marco Buzzi em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por acusações de importunação sexual. O voto do relator da comissão responsável pela apuração, ministro Luis Felipe Salomão, defendeu a aplicação da pena de disponibilidade com perda do cargo, considerada a sanção mais severa prevista pela resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a coluna Grande Angular, do Metrópoles, durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alterou seu entendimento e passou a defender a aplicação da pena máxima, substituindo a posição anterior, que era favorável à aposentadoria compulsória.

A decisão ocorre após as investigações sobre denúncias de importunação sexual envolvendo o ministro. Além da primeira acusação, outra servidora também afirmou ter sido vítima de crime sexual supostamente cometido por Buzzi.

Caso a decisão siga os trâmites previstos, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a perda definitiva do cargo. Até lá, o ministro permanecerá em disponibilidade, com a vaga considerada aberta.