STJ inclui desembargadora baiana e filho na lista de procurados da Interpol após condenação na Operação Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados internacionais da Interpol. Os dois foram condenados por participação no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste, que apura irregularidades envolvendo disputas de terras no oeste da Bahia.

A decisão foi assinada na quinta-feira (5) pelo ministro Og Fernandes, relator do processo. Além de autorizar a inclusão dos nomes na Difusão Vermelha da Interpol, o magistrado determinou as providências necessárias para um possível pedido de extradição junto às autoridades de Portugal.

Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, onde desembarcaram no dia seguinte.

Justiça aponta indícios de tentativa de fuga

A situação chegou ao conhecimento da Justiça depois que o MPF informou que os condenados estavam fora do país e apresentou indícios de que eles tentavam dificultar sua localização.

Em agosto, antes da viagem, mãe e filho comunicaram à Justiça um novo endereço residencial. Entretanto, em outubro, um oficial de Justiça foi até o imóvel para cumprir uma diligência e não conseguiu localizá-los.

De acordo com a certidão do servidor, o porteiro do edifício informou que Sandra Inês nunca havia residido no endereço indicado.

Na mesma ocasião, o oficial conseguiu contato telefônico com Vasco, mas a ligação foi encerrada depois que o advogado foi informado de que se tratava de um servidor do STJ.

Para o ministro Og Fernandes, a sequência de acontecimentos indica risco concreto de fuga e tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais. O magistrado considerou que os fatos vão além de uma simples viagem internacional e apontam para possíveis medidas deliberadas para escapar da Justiça brasileira.

Desembargadora e filho foram condenados a mais de 13 anos

A determinação de prisão preventiva ocorreu um dia depois de a Corte Especial do STJ condenar, por unanimidade, Sandra Inês e Vasco.

A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. Já o filho foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Os dois foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No mesmo julgamento, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a 4 anos, 1 mês e 20 dias. Já o delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

Histórico de medidas judiciais

Sandra Inês e Vasco já haviam sido submetidos a diferentes medidas cautelares durante as investigações.

Em setembro de 2020, a prisão preventiva dos dois foi substituída por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a medida foi revogada, mas ambos continuaram utilizando tornozeleiras eletrônicas.

Em fevereiro de 2022, a Justiça estabeleceu novas restrições, incluindo a obrigação de manter o endereço atualizado e a proibição de contato com outros investigados.

Para o ministro Og Fernandes, a indicação de um endereço que não foi confirmado durante as diligências representa descumprimento das determinações judiciais.

Operação Faroeste investiga venda de decisões judiciais na Bahia

Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de negociação de decisões judiciais envolvendo disputas por terras no oeste baiano.

As apurações do Ministério Público Federal apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações destinadas a favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.

Segundo o MPF, os envolvidos teriam negociado decisões relacionadas à propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.

As investigações também identificaram suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.

Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2024.