STJ reconhece erro judiciário e solta homem condenado há 15 anos pelo ‘Crime da 113 Sul’

A Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), anulou nesta terça-feira (14), a condenação de Mairlon Barros Aguiar, preso há 15 anos, réu do caso conhecido como “Crime da 113 Sul” em Brasília. Além da anulação, a ação penal contra ele foi trancada com soltura imediata.

O STJ classificou a situação como um “erro judiciário gravíssimo” e alegou que as confissões obtidas na fase policial não foram confirmadas em juízo.

No caso, o relator ministro Sebastião Reis Júnior apontou que a decisão de pronúncia levou Mairlon ao Tribunal do Júri com base apenas em confissões feitas durante a investigação policial e em depoimentos de outros acusados, sem outras provas produzidas no processo. O entendimento reafirma o precedente do STJ de 2022, que o réu não pode ser levado a júri apenas com provas extrajudiciais. As informações são do Direito News.

O caso, conhecido como “Crime da 113 Sul”, envolve o homicídio do ex-ministro do TSE, José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho Villela e a empregada da família, no apartamento do casal na quadra 113 Sul, em agosto de 2009. Mairlon havia sido condenado a 47 anos de prisão por homicídio qualificado e furto qualificado, mas a Sexta Turma entendeu que não havia base probatória judicial suficiente para manter a ação.

Em setembro de 2025, o STJ já havia anulado a condenação de Adriana Villela, filha do casal, apontada como mandante do crime, reabrindo na sequência a fase de provas.

Com a decisão, Mairlon deixa a prisão enquanto o caso retorna para novas provas sob contraditório.