STM aceita ação que pode levar à perda de patente de Jair Bolsonaro e outros militares

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu aceitar a representação que pede a declaração de indignidade para o oficialato e a consequente perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (18).

O despacho foi assinado pelo ministro relator José Barroso Filho, que determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça Militar para manifestação. Com isso, o STM analisará formalmente o pedido, etapa necessária antes de qualquer julgamento sobre a eventual perda do posto e da patente dos envolvidos.

A representação foi apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que no documento, cita condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à tentativa de golpe de Estado, envolvendo Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

Ao justificar a decisão, o ministro relator destacou que, embora esse tipo de representação costume ser apresentada pela Procuradoria-Geral Militar, o caso envolve matéria de relevante interesse público.

“Ressalte-se que a natureza do julgamento não se destina a revisar a condenação penal que já transitou em julgado, mas tem por finalidade específica avaliar as consequências éticas e morais da conduta que determinou a condenação do oficial, à luz dos preceitos éticos e morais descritos no Estatuto dos Militares. O escopo é determinar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o Oficialato”, disse o ministro José Barroso.