STM rejeita pedido de habeas corpus e mantém prisão de Bolsonaro

O ministro José Barroso, do Superior Tribunal Militar (STM), rejeitou o recurso que tentava reverter a negativa de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2).

A defesa pedia a soltura imediata ou a transferência para uma unidade do Exército Brasileiro, onde Bolsonaro poderia cumprir a pena de 27 anos e 3 meses. O relator afirmou, no entanto, que não cabe ao STM tratar da execução da condenação, já que o processo foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o ministro, a competência para decidir sobre a prisão e as condições de cumprimento da pena é exclusiva do STF, e a condição de militar reformado não altera essa atribuição.

Bolsonaro chegou a cumprir parte da pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e foi transferido em 15 de janeiro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha.