TCU aponta irregularidades em 82% das emendas Pix fiscalizadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas Pix analisadas durante auditoria sobre transferências especiais. Segundo a Corte, o prejuízo potencial chega a R$ 49 milhões, o equivalente a 25% do total de recursos fiscalizados.

Entre os principais problemas encontrados estão a falta de transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos, além de falhas na execução financeira, irregularidades em processos licitatórios e deficiências na execução física das obras e projetos.

Diante das inconsistências, o TCU instaurou tomadas de contas especiais para apurar possíveis desvios de recursos e abriu processos de representação para investigar irregularidades consideradas graves.

A auditoria também apontou falhas no sistema Transferegov, como a possibilidade de alterações nos planos de trabalho e informações genéricas nos registros. Como medida, o Tribunal determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação restrinja mudanças nos planos de trabalho das transferências realizadas entre 2020 e 2024, reforçando o controle e a transparência na aplicação dos recursos públicos.